Última atualização: Janeiro 2025
Ao utilizar nossos serviços de saúde, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Estes termos constituem contrato legalmente vinculante entre você e a Clínica Rebeka Gomes, em conformidade com a legislação brasileira e o Código de Ética Médica.
1. Aceitação dos Termos
Ao buscar atendimento médico ou utilizar qualquer serviço da Rebeka K Gomes Silva LTDA (Clínica Rebeka Gomes), você aceita integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
2. Sobre a Clínica
Rebeka K Gomes Silva LTDA, CNPJ 61.544.514/0001-00, estabelecimento de saúde conhecido como Clínica Rebeka Gomes, é uma clínica médica especializada em atendimento de urgência e pronto-socorro, com sede na Rua Joaquim Franklin Cordeiro, 154 - 1º Andar, Centro, Arcoverde - PE, CEP 56505-280.
3. Serviços Prestados
Conforme nossas atividades registradas na Receita Federal e autorizações sanitárias, oferecemos:
- CNAE 86.10-1-02: Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
- CNAE 86.30-5-03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
- CNAE 86.10-1-01: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
- CNAE 86.21-6-02: Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
4. Responsabilidade Técnica
Importante
Todos os serviços médicos são prestados sob responsabilidade técnica da Dra. Rebeka Kerullyne Gomes Silva, médica registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM).
5. Atendimento de Urgência e Emergência
O atendimento de urgência e emergência segue os seguintes princípios:
- Priorização por gravidade: Casos mais graves são atendidos primeiro, independente da ordem de chegada
- Atendimento humanizado: Respeito à dignidade do paciente em todas as situações
- Sigilo médico: Todas as informações são tratadas com absoluto sigilo
- Consentimento informado: Procedimentos invasivos exigem consentimento do paciente ou responsável
- Registro médico: Todos os atendimentos são registrados em prontuário médico
6. WhatsApp Business e Comunicação
Ao utilizar nosso WhatsApp para comunicação médica:
- Você concorda com os Termos de Serviço do WhatsApp (Facebook/Meta)
- Autoriza o uso do WhatsApp para orientações médicas emergenciais
- Compreende que orientações via WhatsApp não substituem atendimento presencial
- Aceita que informações de saúde compartilhadas são tratadas com sigilo
- Concorda que mensagens via WhatsApp têm validade para comunicação médica
- Autoriza o envio de lembretes de consultas e exames
7. Pagamentos e Convênios
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- Particular: Dinheiro, PIX, cartões de débito e crédito
- Convênios médicos: Conforme contrato com cada operadora
- SUS: Atendimento conforme portarias do Ministério da Saúde
- Emergências: Atendimento imediato independente de situação financeira
8. Direitos do Paciente
Conforme a Lei Federal 8.080/90 e Resolução CFM 2.217/2018, você tem direito a:
- Atendimento digno e respeitoso
- Identificação dos profissionais de saúde
- Informação clara sobre diagnóstico, tratamento e prognóstico
- Acesso ao prontuário médico
- Segunda opinião médica
- Consentimento para procedimentos
- Recusa de tratamento (exceto em emergências)
- Sigilo das informações médicas
9. Deveres do Paciente
Como paciente, você tem o dever de:
- Fornecer informações verdadeiras sobre seu estado de saúde
- Seguir as orientações médicas prescritas
- Comparecer aos retornos e exames agendados
- Informar sobre alergias e reações adversas a medicamentos
- Respeitar os profissionais de saúde e outros pacientes
- Cumprir as normas internas da clínica
- Providenciar o pagamento pelos serviços prestados
10. Limitação de Responsabilidade
A Clínica Rebeka Gomes responsabiliza-se por:
- Qualidade técnica dos serviços médicos prestados
- Cumprimento dos protocolos médicos estabelecidos
- Sigilo das informações médicas
- Manutenção dos equipamentos médicos em perfeito estado
- Qualificação da equipe médica e de saúde
Não nos responsabilizamos por:
- Evolução clínica imprevisível do paciente
- Complicações inerentes aos procedimentos médicos
- Falta de seguimento do tratamento pelo paciente
- Condições preexistentes não diagnosticadas
- Fatores alheios à nossa atuação médica
11. Reclamações e Sugestões
Para registrar reclamações ou sugestões:
- Presencialmente: Na recepção da clínica
- WhatsApp: (11) 96835-7931
- Telefone: (11) 96835-7931
- Prazo para resposta: 10 dias úteis
12. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa clínica e, quando aplicável, por comunicação direta.
13. Jurisdição e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de Arcoverde - PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições Finais
Estes Termos de Uso não substituem nem alteram as disposições do Código de Ética Médica, Código de Defesa do Consumidor ou demais legislações aplicáveis à área da saúde.
15. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- WhatsApp: (11) 96835-7931
- Telefone: (11) 96835-7931
- Endereço: Rua Joaquim Franklin Cordeiro, 154 - 1º Andar, Centro, Arcoverde - PE
- CEP: 56505-280
- Horário: Plantão 24h (Urgência) | Consultas: 8h-18h (Seg-Sex)
- CNPJ: 61.544.514/0001-00